PRO BONO

A atividade da advocacia pro bono está regulamentada pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. 

Considera-se advocacia pro bono a prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos, sempre que os beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação de profissional.

Acreditamos que a maioria dos brasileiros não consegue ter acesso à Justiça e, isso se dá pelos altos custos que um processo pode demandar com os profissionais do direito. Certamente, a falta de recursos financeiros é o maior motivo para deixar de reivindicar direitos e obrigações no Judiciário. ​

Contudo, é importante esclarecermos que a advocacia pro bono não se confunde com a assistência jurídica pública e gratuita. A assistência judiciária gratuita é uma obrigação do Estado, que custeia o direito do cidadão a ter sua defesa assegurada. E isso pode ser feito tanto por meio de um advogado dativo ou de um defensor público, ou pela gratuidade dos gastos que se acumulam durante o andamento do processo.

Nós oferecemos o serviço pro bono a pessoas que realmente não têm condições de arcar com a contratação de um escritório jurídico ou advogado.

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